Os ajustes nos vencimentos e nas gratificações de servidores, a reestruturação de carreiras, a contratação de funcionários, a reincorporação de anistiados ao serviço público e os dissídios coletivos determinaram um crescimento de 15,6% nas despesas com pessoal e encargos sociais no ano passado. Em decorrência, o governo gastou R$ 22,5 bilhões a mais com o pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo. A essas despesas, que acabam se perenizando em razão da irredutibilidade dos salários, somam-se outras que decorrem de políticas sociais que se tornaram uma exigência eleitoreira, especialmente num ano como o atual, e que têm efeitos positivos reduzidos em razão de não serem acompanhados de controles e de contrapartidas.
A questão do excesso de gastos não tem sido levada a sério por muitas das autoridades brasileiras, que preferem exaltar os reflexos positivos do aumento dessas despesas, vendo nelas uma das molas do crescimento do consumo e da distribuição da renda, em vez de ver também o que elas representam para as contas públicas e para o contribuinte. Há uma tendência dos administradores, no Executivo e nos demais poderes, de ser coniventes com reivindicações que às vezes não são cabíveis e com despesas que poderiam ser evitadas. Todos os benefícios do crescimento econômico na arrecadação de impostos se veem abocanhados por reajustes e benesses. Os recursos gastos sob o abrigo de políticas lenientes, além de comprometerem o futuro de maneira irreversível, retiram verbas que poderiam e deveriam ser usadas em investimentos e na qualificação dos serviços. A própria demanda de investimentos na infraestrutura indispensável ao crescimento da economia se vê comprometida.
Além disso, a política de gastos públicos, seja com pessoal, seja com investimentos, não pode ser separada de algo cada vez mais fundamental: a estratégia de países como o nosso de dar ao Estado, em todas as suas ramificações, poderes e esferas, uma presença qualificada e produtiva quando age em sua dupla condição de empregador e de investidor.
O alerta em relação aos aumentos dos gastos públicos aponta para outros riscos. Um deles é o de que, qualquer que seja o próximo governante do país, ele receberá o legado dessas despesas, fato que se torna especialmente preocupante num momento de turbulência que leva as economias mundiais à retração. Os compromissos que estão sendo assumidos neste ano poderão travar investimentos futuros em infraestrutura, as metas fiscais do país e até mesmo a saúde das contas públicas.
As autoridades brasileiras preferem exaltar os reflexos positivos do aumento dessas despesas, em vez de ver também o que elas representam para as contas públicas e para o contribuinte.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes excessos existem porque os instrumentos de fiscalização são negligentes, a justiça é desmoralizada e o povo brasileiro é omisso. Todos são coniventes com as regras eleitorais, com o atual sistema político partidário e a legislação esdrúxula e benevolente que fomentam a impunidade no trato do dinheiro público.
